15/08/2014 

ICMS 4% : Tirando Elefante da Areia Movediça - 1

Edição 154

 

Eu sou graduado em Economia e  Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Tenho uma formação generalista. Agora eu me matriculei num MBA em Direito Marítimo e Portuário. Antes, pedi uma cópia do certificado. Foi para ver se combina com a parede do escritório.


Economistas, advogados, administradores e contadores digladiam pelo motivo de sempre: cada um tem uma visão especialista dos (mesmos)  fatos segundo a sua ciência.


É como aquelas figuras da neurociência, usuais no Facebook,  em que podemos ver duas imagens  diferentes no mesmo desenho, dependendo do que o (seu) cérebro enxerga.O fato é o mesmo,  muda a visão.


Mas há certos fatos que uma das ciências tem olhos melhor preparados para vê-los em todas as suas nuances. É o caso da alíquota interestadual do ICMS sobre importados que entrou em vigor em 01.01.2013. Números.


Neste assunto, vale uma piadinha do meu tempo de faculdade que dizia: sabe como funciona uma calculadora de advogado? Só tem quatro operações e ele só utiliza duas: subtrair e dividir.


Vou utilizar o Excel para fazer uma série de artigos sobre ICMS dos importados. Vou fazer conta, não de conta. Números.


Diante do cipoal legislativo sobre o tema, que varia para Estados, mercadorias e tipos de operações, simultaneamente, vou  eleger algumas hipóteses de trabalho e me restringir a operações específicas, representativas, no sentido de elucidar, com números, a verborragia reinante.


Vale aqui outra piadinha: sabe como um economista tira um elefante da areia movediça? Primeiro pressupõe que a areia movediça não se move; segundo que o elefante não existe; e mantem as demais variáveis ceteris paribus.


Variáveis:


Em qualquer importação temos sempre dois fatos relativos ao ICMS: 1) o ICMS Importação, cujo fato gerador é o desembaraço aduaneiro, materializado na Declaração de Importação e; 2) o ICMS  Faturamento, cujo fato gerador é a saída física do estabelecimento importador para dentro ou fora do Estado do efetivo importador (entendido como aquele a quem se destina a mercadoria e banca  a operação),  materializado na Nota Fiscal de Saída.


Por se tratar de legislação federal, o desembaraço aduaneiro pode ser feito em qualquer Estado do país que possua zona primária. Porém, o ICMS é sempre devido ao Estado onde se encontre estabelecido o importador, matriz ou filial.


Ademais, existem três modalidades de importação distintas, cada uma com obrigações acessórias típicas, a saber: 1) importação por conta própria; 2) importação por conta própria sob  encomenda e 3) importação por conta e ordem de terceiros.


Estas modalidades de importação afetam a base de cálculo e, por conseguinte, o montante do ICMS Faturamento dos importados.


A partir da Resolução do Senado 12/2013, o ICMS Faturamento interestadual, na importação por conta própria, inclusive sob encomenda, passou a ter duas operações: 1) produtos importados sem qualquer processo industrial e 2) produtos contendo 40% ou mais de insumos importados, medidos pelo valor, com  processo industrial.


Não bastasse este conjunto de variáveis, temos ainda regimes tributários diferenciados segundo o porte,  medido pelo faturamento ou opção da empresa, que afetam o custo da mercadoria importada de forma também diferenciada, quais sejam: 1) lucro real; 2) lucro presumido e 3) Simples nacional.


E, para complicar um pouco mais, temos, no âmbito do ICMS, o diferimento para trás ou  substituição tributária, em que o primeiro contribuinte arca com toda a carga tributária incidente sobre a cadeia subsequente agregando uma margem de valor estabelecida pela legislação. No caso interestadual, é necessário convênio que ampare esse tipo de diferimento.


Como se pode observar, temos um conjunto de variáveis respeitável, apenas considerando o que os economistas chamam de “fundamentos” que, seguramente, não é exaustivo, mas que, para efeito de elucidar com números o tema, vamos delimitar aqui o seu escopo.


Pressupostos:


Vamos supor que toda importação brasileira seja feita por uma única trading chamada Orange & Sons Trading Ltd. e que há uma única empresa adquirente ou encomendante chamada Don Corleone S/A.


Orange & Sons Trading Ltd. está estabelecida em Itajaí, SC e Don Corleone S/A está estabelecida em São Paulo, SP.


Don Corleone S/A adota o regime de lucro presumido mas, recentemente, o acionista controlador abriu uma empresa de distribuição em nome da filha Nhangueta que é optante do Simples Nacional. A distribuidora de Nhangueta está estabelecida em Vitória, ES.


Don Corleone  S/A opera com arames para cercas produto que, em alguns Estados, é detentor do regime de substituição tributária. O produto é adquirido,  originário e procedente da China.


Entendemos ainda que, para efeito do cálculo do valor da parcela importada (VPI), nos termos estabelecidos pelo Ajuste SINIEF 19/12, que o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) deve ser adicionado ao cálculo desde que, por meio da Lei 12.599/12, esta contribuição de intervenção no domínio econômico passou a ser de competência da Receita Federal do Brasil.

 

 

Números


Tomemos como exemplo a importação e 01 contêiner com 26 toneladas (overstowed!)  de arame oval galvanizado 2.4 x 3.00 mm com preço FOB Xingang China de USD 26 000,00 (vinte e seis mil dólares dos Estados Unidos). A taxa de câmbio é 2,00 para todas as conversões.


O valor do frete e despesas é de USD 2 065,00 e o valor das capatazias é de R$ 800,00. O AFRMM é de R$ 1 158,00. A taxa do Siscomex é R$ 214,50. As despesas de terminal somam R$ 4.000,00 (incluindo as capatazias) e o frete interno Aduana-Importador é de R$ 5.500,00. Foram desconsideradas as despesas financeiras.


A NCM é 7217.20.90. As alíquotas do I.I, IPI, PIS/COFINS são, respectivamente, 12%, 5%, 1,65% e 7,6%. A alíquota do ICMS em São Paulo para o produto é 18%. A interestadual é 4%. A mercadoria possui similar nacional e não está sujeita a Processo Produtivo Básico.


O importador vende o produto para todo o país com margem de lucro líquida de 10%, comissão de vendas  de 5%, verba de marketing de 2% e incorpora 3,75% de rateio de despesas administrativas e custos fixos totalizando um mark up total de 60%, considerando a alíquota de ICMS do Estado de São Paulo de 18% e excluindo o IPI.


Operação 1 – Importação por conta própria pelo Porto de Santos


Valor Aduaneiro (USD) = 26.000,00 + 2.065,00 + 400,00 = USD 28.465,00


Valor Aduaneiro (R$) = 28.465,00 x 2,00 = R$ 56.930,00


II = R$ 6.831,60
IPI = R$ 3.188,08
PIS= R$ 1.302,30
COFINS = R$ 5.998,45


Base de Cálculo do ICMS= ((56.930,00 + 6 831,60 + 3 188,08 + 1.302,30 + 5.998,45 + 1.158,00 + 214,50)/1-0,18)) = R$ 92 224,31


ICMS Importação São Paulo = R$ 16 600,16


Custo da Mercadoria = (Valor Aduaneiro - Capatazias) + Imposto de Importação + Despesas de Terminal + Frete Aduana-Importador = 56.130,00 + 6.831,60 + 4.000,00 + 5.550,00 = R$ 72 511,60/26 000,00 = R$ 2,80 por quilo.


Preço unitário de venda para o Estado de São Paulo (sem IPI) = (2,80/1-0,52) = R$ 5,83 por quilo (18% ICMS).
Preço de venda interestadual (sem IPI) = (2,80/1-0,66) = R$ 4,24 por quilo (4% ICMS)

 


Emissão da Nota Fiscal de Saída


De acordo com o Ajuste SINIEF 19/2012, temos os seguintes conceitos:
1. Valor da Parcela importada (VPI) = base de cálculo do ICMS Importação = R$ 92.224,31


2. Valor Total da Operação Interestadual (VTOI) = valor total da Nota Fiscal, incluindo IPI = R$ 4,24 x 26.000 = R$ 110.240,00 x 1,05 = R$ 115.752,00


3. Conteúdo de Importação (CI) = (VPI/VTOI) x100 = não cabível neste caso porque este primeiro exemplo pressupõe ausência de processo industrial.


4. Ficha de Conteúdo de Importação = não cabível neste caso porque este primeiro exemplo pressupõe ausência de processo industrial


5. Importador deve mencionar no Campo Informações Complementares da Nota Fiscal o Valor da Parcela Importada.


6. No Campo origem da Mercadoria o importador deve imputar códigos constantes do Ajuste SINIEF 20/2012. E na validação seguir a Nota Técnica NFE 2012/005.


No próximo número iremos simular os cálculos para uma importação por conta própria por Itajaí, SC.


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Claudio César Soares, 50, é Diretor da Export Manager Trading School.

 



 

Fonte: Export Manager