15/08/2014 

A Balança Balançou

Edição 158

 

Expressivo. Esta foi a palavra que a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, utilizou para definir o pior saldo da balança comercial em um mês de janeiro, desde que a série começou a ser computada, em 1993. O déficit foi 4.035 bilhões de dólares.


A Secretária minimizou o resultado alegando que, pelo lado das importações, o número reflete a contabilização das importações da Petrobrás no ano passado. E disse que o pior resultado, efetivamente, foi o do ano de 1996, quando o déficit nominal foi de 1,787 bilhões  mas que isso representou mais de 50% do total das exportações do mês enquanto que, neste janeiro, o déficit representou tão somente 25% das exportações.


Está evidente a politização dos números. Até agora, os saldos divulgados pelo Governo adotavam o critério nominal. Agora, que os números ficaram ruins, adotou-se para análise o número relativo e considerou como pior um número do Governo FHC.


Se não bastasse a deterioração da balança comercial, o Banco Central divulgou em Nota no dia 23.01 que o déficit das contas correntes do país foi recorde na história do país batendo os 54,2 bilhões ou 2,40% do PIB. Deste total 41,1 bilhões corresponde à conta serviços.


Do total dos 41,10 bilhões, 18,7 bilhões correspondem a aluguel de equipamentos no exterior e 15,6 bilhões a viagens internacionais e despesas de brasileiros no exterior.


Em resumo: o país se tornou, em janeiro de 2013, um importador líquido de mercadorias e serviços. 


O resultado da balança pode demonstrar que ciclo de superávits gerado pelos altos preços das commodities pode ter chegado ao fim sem que a indústria e os serviços tenham condições de competitividade e valor agregado ocupar o lugar da agroindústria. O mercado mundial está estagnado.


O déficit nos serviços mostra claramente que o país está caro. As pessoas preferem ir ao exterior, mesmo que fazer turismo de compras, do que viajar pelo país.


Para remediar a situação, o Banco Central passou a monitorar o câmbio, Mas esta é uma medida de amplitude pequena porque, permitir a desvalorização do dólar agrava a inflação, que, há dois anos, saiu  fora do limites.


Neste momento, fevereiro de 2013, se  fizermos um balanço, podemos ver que todos os fundamentos da economia brasileira, conquistados nos últimos 20 anos, estão fora de curso.


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Claudio César Soares, 50, é Diretor da Export Manager Trading School.

 

 

 


O volume de exportações de soja em janeiro de 2013 somou 218 milhões de toneladas, 25% do total exportado em janeiro de 2012.

 


 


Art. 27.   É proibido ao condutor de veículo procedente do exterior ou a ele destinado:

 

I - estacionar  ou efetuar operações de carga ou descarga de mercadoria, inclusive transbordo, fora de local habilitado;

II - trafegar no território aduaneiro em situação ilegal quanto às normas reguladoras do transporte internacional correspondente à sua espécie; e

 

III - desviá-lo da rota estabelecida pela autoridade aduaneira, sem motivo justificado.

 


 


O Artigo 27 do RA dispõe das cautelas fiscais essenciais do controle aduaneiro de veículos que entram e saem do país pela autoridade aduaneira.


Pode-se  observar que a preocupação principal é coibir que os veículos transitem no território aduaneiro sem que estejam cumprindo as normas reguladoras do transporte internacional ou, ainda, que estejam realizando operações de carga e descarga à revelia da jurisdição aduaneira.


Depois de deslindar a jurisdição aduaneira, o legislador começa a definir as atribuições fundamentais de uma aduana e, a primeira dela, é o controle aduaneiro da entrada e saída de veículos procedentes ou destinados ao exterior tendo em vista o controle do elemento espacial do fato gerador dos tributos incidentes sobre o comércio exterior.


 

Fonte: Export Manager