15/08/2014 

Importação de veículos usados

Edição 63

É proibida no país a importação de bens de consumo usados, com exceção dos veículos considerados de coleção ou para fins culturais, com mais de trinta anos de fabricação.

O processo de importação tem início com o cadastro do importador e do veículo junto ao IBAMA, órgão que autoriza as importações de veículos e motocicletas.

O objetivo da autorização pelo IBAMA na importação de veículos e motocicletas é a verificação prévia de que os mesmos estão em conformidade com a legislação brasileira de emissão de gases poluentes pelos veículos automotores.

Tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem importar veículos de coleção sendo que pessoas físicas podem importar somente em quantidade e habitualidade que não revele atividade comercial.Em ambos os casos, é necessário o cadastro junto à Receita Federal (RADAR).

Para efetivar o cadastro junto ao IBAMA são necessárias informações completas do veículo como fabricante, ano, marca, modelo, série e número do chassi .

Efetivado o cadastro o IBAMA e não havendo pendências quanto ao importador ou ao veículo, o órgão emite um Certificado de Regularidade que irá permitir que o importador emita a Licença Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM), documento precede à autorização para importar.

Veículos de coleção estão isento de LCVM mas devem obter o documento de dispensa de LCVM junto ao IBAMA.

Emitido o LCVM, o importador deve requerer a Licença de Importação (LI) mencionado os dados do veículo, chassi e o número da LCVM emitida pelo IBAMA.

É o próprio IBAMA que aprova a Licença de Importação no SISCOMEX. Emitida a LI, o importador pode embarcar os bens e dar entrada na documentação junto ao DENATRAN que irá emitir o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) documento necessário à regularização do veículo no país com a colocação da placa preta, utilizada em veículos de coleção.

Na emissão do CAT pelo DENATRAN é necessária a contratação de uma entidade de inspeção credenciada junto ao órgão cujo engenheiro irá verificar a adequação do veículo e do motor às normas de trânsito nacionais.

Na chegada dos bens ao país, o despacho aduaneiro é efetuado com pagamento integral dos tributos, com base no valor efetivamente pago pelo importador constante da Fatura Comercial (Invoice).

Aspecto importante é relativo ao pagamento do veículo no exterior, que deve ser objeto de contrato de câmbio e remessa direta ao exportador no exterior.

Como se pode observar, não é um processo simples. Regra geral, a importação de veículos usados demora em torno de dois meses, depois do veículo adquirido.

Na Export Manager Business School  nossos alunos lidam com estes processos das importações brasileiras em nosso departamento de assessoria aduaneira.

Claudio César Soares – Coordenador do Curso Técnico de Comércio Exterior
treinamento@exportmanager.com.br

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Fonte: Export Manager