15/08/2014 

Bagagem

Edição 69

Brasileiros no exterior são vistos de maneira contraditória. De um lado, estão os imigrantes, em busca de melhora de vida e oportunidades, que acabam ganhando por meio de subempregos ou prostituição. De outro, estão os turistas que mais gastam no planeta.

Somente nos dois primeiros meses de 2008 o turista brasileiro gastou no exterior, 1,78 bilhão de dólares, em sua grande maioria por meio de cartão de crédito.

A explicação destes gastos está na valorização do real frente ao dólar e o aumento da renda do brasileiro com a inflação sob controle e a economia em crescimento.

Turistas retornando ao país trazem toda sorte de bens, inclusive presentes e encomendas para amigos e familiares. É importação em todas as letras, inclusive com despacho aduaneiro típico.

Há dois tipos de bagagens: acompanhada, aquela trazida pelo viajante e a desacompanhada, que deve ser amparada por conhecimento de embarque, em geral mudanças.

Bagagens são bens de uso pessoal, novos ou usados, em quantidade que não revelem destinação comercial. Por definição, quaisquer tipos de veículos, exceto bicicletas sem motor, não são considerados bagagens.

O despacho aduaneiro de bagagem é iniciado preenchimento, pelo próprio viajante, da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) ainda no vôo ou cruzeiro.

Na DBA, o turista deve informar se possui ou não bens a declarar. Possui bens a declarar aqueles que trouxerem bens com valor de compra acima de USD 500,00 transportes aéreo e marítimo e acima de USD 300,00 no modal rodoviário.

Abaixo destes limites, o importador está isento de tributos. Acima, há um regime de tributação especial em que, não importa o produto, o imposto de importação é de 50% sobre o valor de compra da mercadoria, que deve ser justificado mediante apresentação das Notas de Compra.

Daí que a primeira precaução de qualquer turista é guardar toda e qualquer nota de compra durante a viagem para amparar a DBA, se necessário.

Se o viajante possui bens a declarar, então deve registrar a DBA no balcão da aduana de passageiros e pagar os tributos. Se não tem bens a declarar, então o despacho de bagagem, semelhante ao despacho aduaneiro comum de importação, é parametrizado em canais: verde, é liberação automática; e, vermelho, é com verificação física da mala.

No exame da bagagem, se o fiscal encontrar bens com valor superior ao limite de isenção então cobrará o tributo de 50% acrescido de multa de 50% sobre o valor do bem, aplicável por conta da declaração falsa ou inexata.Se houver bens, independentemente do limite de isenção, em quantidade que revele comércio, então poderá penalizar o importador com perdimento da muamba, isto é, da bagagem.

Se, ainda, encontrar bens com valor dentro do limite de isenção, mas que aparentem estar foram subfaturados ou não apresentem Nota de Compra, poderá valorar os bens para efeito de cômputo do tributo.

Mas é preciso observar que não basta que os bens importados tenham valor inferior ao limite de isenção. Eles não devem estar em “quantidade que revele destinação comercial”.

Acima de qual quantidade está caracterizada a destinação comercial? A legislação não menciona, deixando, portanto, a critério da fiscalização. Por exemplo, 50 CDs, cada um de um artista diferente entendo que é bagagem. Mas se forem todos CDs do mesmo artista está caracterizado o comércio.

 

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Fonte: Export Manager