02/05/2017 

Ex Tarifário Eletrônico

Edição 215

Ex Tarifário é daquelas exceções do sistema tributário nacional que de tão usuais se tornam regras.

Criado como incentivo à modernização da indústria para bens sem similar nacional, evoluiu tanto na sistemática de concessão quanto na mudança de ausência de similar nacional para ausência de produção nacional, sendo este mais objetivo.

A objetividade do conceito de produção nacional como requisito não alcançou, contudo, a pré-condição da concessão que continua a seguir critérios de “política industrial”.

O MDIC anunciou recentemente que o processo de análise e concessão do ex tarifário, atualmente protocolados fisicamente e acompanhados dos documentos digitalizados, contarão com um sistema eletrônico próprio, similares a outros sistemas eletrônicos de comércio exterior.

A informatização certamente trará facilidades e velocidade ao processo em relação aos processos atuais.

Na esteira desta modernização, e já que a exceção virou regra e a objetividade tem sido buscada ao longo dos anos, o MDIC poderia reformular a legislação e adotar critérios de análise e concessão estritamente objetivos, eliminando os critérios de aderência das máquinas a “diretrizes de política industrial geral e setoriais” que deixam margem a interpretações na análise e concessão do pleito.

Claudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex. Curta: Facebook\Dr.comex

Fonte: Export Manager