15/08/2014 

Importação de Aeronaves

Edição 79

O mercado da aviação está em alta. Dólar barato, baixa tributação e aviões usados com excelente relação custo-benefício no exterior tem atraído empresas e empresários em busca não apenas de luxo, mas de conveniência.

A importação de aeronaves possui um rito próprio que, para o importador de primeira viagem, pode parecer confuso, mas não é.

Tanto na importação para ativo permanente da empresa quanto para pessoa física é necessária habilitação junto ao SISCOMEX, mediante procedimento denominado RADAR, na Receita Federal.

No caso da pessoa física, é necessária comprovação, na Declaração de Renda, de recursos para adquirir a aeronave. No caso da pessoa jurídica, pode ser efetuada uma habilitação simplificada para importação de ativo fixo, sem limite de valor.

Habilitado no radar, o importador deve emitir a Licença de Importação, que possui anuência prévia da COTAC, órgão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza as importações de aeronaves e suas partes e peças.

Caso a aeronave já esteja no país, é necessário pagar uma multa por falta de Licença de Importação que é de 30% sobre o valor da mercadoria com teto de R$ 5 000,00.  A Licença de Importação demora em torno de 30 dias para ser emitida.

Ao entrar no país, a aeronave deve descer no primeiro aeroporto e efetivar, junto à Receita Federal um procedimento de Admissão Temporária simplificado, típico de aeronaves, que tem validade de até 180 dias e, junto à ANAC, um pedido de autorização de sobrevôo, que dura até 120 dias.

Efetuados estes procedimentos, registra-se a Declaração de Importação. O Imposto de Importação é zero. O IPI é 10% e o ICMS é 18%, no Estado de São Paulo.

Quanto ao ICMS, há um benefício de redução da base de cálculo que resulta num imposto de 4% mas que pode ser exercido apenas por importadores cadastrados junto ao Comando da Aeronáutica e publicação de Ato das Secretarias da Fazenda dos Estados.

Algumas trading companies, listadas no Ato Cotepe 04, vendem o serviço de importação por conta e ordem de terceiros informando ao adquirente que ele também pode exercer o benefício.

No caso de incorporação ao ativo permanente, nosso entendimento é que é necessário pagar a diferença de imposto quando da ativação do bem na contabilidade da empresa, exceto se o adquirente também estiver listado no Ato Cotepe que lhe permite exercer o benefício da redução da base de cálculo.

Desembaraçada, é preciso registrar a aeronave junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

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Claudio César Soares, Coordenador dos cursos da Export Manager Business School. cursos@exportmanager.com.br
 

 

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Fonte: Export Manager