15/08/2014 

As novas regras das cartas de crédito

Edição 81

Carta de Crédito ou Crédito Documentário é uma forma de pagamento internacional, criada no início do século XX, que equilibra os riscos comerciais e financeiros entre o exportador e o importador.

Analistas de cartas de crédito dos bancos decretam: “carta de crédito não se discute, cumpre-se”.

Em 1925, um importador inglês fechou um contrato de compra de baunilha e instruiu o seu banco a emitir uma carta de crédito em favor do fornecedor exigindo a  apresentação de um Certificado de Qualidade assinado por “experts”. O banco emissor, porém, esqueceu de colocar o “s” na palavra “expert”.

O exportador submeteu ao banco negociador um Certificado de Qualidade assinado por apenas um “expert”. O banco aceitou o documento, mas o importador o recusou, alegando falta de conformidade com suas exigências.

O caso foi parar na justiça e o importador ganhou a causa. O juiz entendeu que não existem documentos “quase idênticos” isto é, sejam diferentes, mas com a mesma função.

Segundo o juiz, o Certificado assinado por um “expert” apesar de legítimo, jamais poderia substituir um outro documento equivalente assinado por vários experts, como havia determinado o importador.

Estava criada a Técnica do Espelho segundo a qual os documentos devem espelhar a carta de crédito e vice-versa, inclusive a vírgula.

A Técnica do Espelho grassa entre os bancos brasileiros por duas razões: primeiro porque dá um ar de precisão e justiça, abrem-se aspas, e, em tom eloqüente, respeitada a vírgula, quase numa pregação evangélica, rejeitam-se os documentos e decreta-se: “carta de crédito não se discute, cumpre-se”.

Segundo porque é menos custoso. Um analista de carta de crédito que enxergue bem e saiba ler minimamente em inglês é capaz de aplicá-la. Mão-de-obra barata.

Desde julho de 2007, as cartas de crédito são regidas por um novo conjunto de regras, denominadas UCP 600 ( Regras Uniformes Sobre Créditos Documentários).

A principal mudança da UCP 600 é justamente ter decretado o fim da Técnica do Espelho na análise de documentos em cartas de crédito.

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Claudio César Soares – Coordenador do Curso Técnico de Comércio Exterior.
 

 

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Fonte: Export Manager