15/08/2014 

ZPE - Idéia Fora de Moda ou Fora de Lugar?

Edição 89

Saiu, finalmente, uma nova regulamentação sobre a instalação de Zonas de Processamento de Exportação no país. O Decreto 6.814/09 substitui toda a legislação da década de noventa e regulamenta a Lei 11.508/07 alterada pela Lei 11.732/08 que criou um novo marco legal para as ZPEs brasileiras.


No resto do mundo, as ZPEs são utilizadas pelos governos desde a década de 60  como ferramenta para industrializar áreas de baixo desenvolvimento econômico, potencializar áreas com forte vocação logística internacional ou ainda permitir exportações competitivas com países que competem com baixo custo de mão-de-obra, como a China.


Em 50 anos de experiências, ainda é discutível o custo-benefício das ZPEs em alcançar os seus objetivos macroeconômicos.


A idéia foi adotada no país com mais de 20 anos de atraso, na década de 80, pelo governo Sarney. À época, o regime foi regulamentado fora de contexto econômico e com forte viés político, com oposição dos parlamentares da região Norte onde funcionam a Zona Franca de Manaus e as Àreas de Livre Comércio e dos empresários nacionais, encabeçados pela FIESP, preocupados com a concorrência externa de forma facilitada.


Apesar de já se terem passados 20 anos da sua criação, nunca foi colocado em prática. Atualmente, existem 17 ZPEs criadas no país, apenas 04 instaladas fisicamente (Imbituba, Teófilo Otoni, Araguaína e Rio Grande) e nenhuma em funcionamento porque não foram alfandegadas pela Receita Federal.


Quando todo mundo achava que iam cair no esquecimento, sob a batuta do Senador José Sarney, um novo marco legal foi criado e o governo federal quer colocar a idéia no seu respectivo lugar na economia brasileira.


Além de mudanças pontuais na administração fiscal e aduaneira das Zonas de Processamento de Exportação, o marco legal recente incluiu o regime na política industrial, de desenvolvimento e de comércio exterior,cujas linhas básicas são a descentralização industrial e o fortalecimento das vocações econômicas locais.


Nos próximos artigos iremos analisar os aspectos técnicos do novo marco legal daz ZPEs  bem como fazer uma reflexão sobre a sua inserção na política de desenvolvimento e de comércio exterior.

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Fonte: Export Manager