15/08/2014 

O fim do Cipoal do Drawback

Edição 90

Com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras com a redução dos custos de produção de produtos exportáveis, foi criado em 1966 o regime de drawback, com o decreto lei nº37.  Inicialmente foram criadas 3 modalidades de drawback, isenção, suspensão e restituição de tributos.

Em 1997, o comunicado DECEX nº 21/97 estendeu os benefícios da modalidade suspensão para algumas operações especiais, surgindo: o Drawback Genérico, o Drawback Sem Cobertura Cambial, o Drawback Solidário, o Drawback para Fornecimento no Mercado Interno.

Criado em 1992, mas praticamente não utilizado em virtude do excesso de burocracia, o drawback verde-amarelo, renasceu em 2008, como uma modalidade do regime de suspensão que combinava, obrigatoriamente, a importação com suspensão de tributos, a aquisição de insumos nacionais no mercado interno, também com suspensão. Entretanto, essa modalidade apresentava diversas restrições, sendo a principal delas a limitação imposta pelo art. 59 §1º da Lei 10.833/03 de a matéria prima necessariamente deveria ser incorporada ao produto a ser exportado.

Desta forma, o drawback verde-amarelo, contraditoriamente, ficou atrelado a necessidade de uma importação. Em maio de 2009, por meio da Portaria SECEX 09 o governo corrigiu o problema passando a permitir que os exportadores obtivessem atos concessórios apenas com aquisições no mercado interno, sem a necessidade de uma importação, denominado Drawback Integrado. Porém, somente as empresas optantes pelo regime de tributação lucro real poderiam usufruir dos benefícios.

Finalmente, em abril deste ano, Portaria Conjunta SRF/SECEX 467foi reformulado o Drawback Integrado foi reformulado de forma a amplicar a lista de insumos, matérias-primas e produtos intermediários, inclusive para o processo produtivo, e permitir que um maior número de empresas tenham acesso ao benefício, em um único sistema eletrônico.

Esta nova modalidade foi criada em substituição ao drawback verde-amarelo, extinto, passando a oferecer um sistema com algumas simplificações e mais opções para as operações de importação e também para as aquisições no mercado interno de produtos empregados, inclusive aqueles consumidos no processo de fabricação, na mercadoria a ser exportada.

Desta forma, as empresas, independente de seu regime de tributação, poderão optar por comprar 100% dos insumos no mercado doméstico, ou no exterior, ou combinar as duas formas conforme a especificidade da indústria ou do produto a ser fabricado. Passam a ser abrangidas também as aquisições no mercado interno de matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados.

Abaixo segue um quadro comparativo entre os regimes de drawback:

 

Para quem quiser conferir na integra a Portaria Conjunta 467 pode acessá-la pelo link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Portarias/2010/PortariaConjunta/portconjuntaRFBSECEX467.htm


Lembrando ainda que a habilitação tanto o drawback verde-amarelo quanto o drawback integrado deverá ser requerida através do módulo eletrônico do drawback na internet na página do MDIC, acessível através do endereço:


http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/siscomex/index.html.

 

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Fonte: Export Manager