15/08/2014 

INCOTERMS - Versão 2010 Não é Cosmética

Edição 95

Está errado quem acha que as mudanças na versão 2010 dos Incoterms foram superficiais.  Elas foram profundas e alteram significativamente a forma de interpretação e redação dos Contratos de Compra e Venda Internacionais.

A começar pela falsa confusão entre Incoterms 2010 e 2011, amplamente difundida em emails pela internet. Anteriormente, a Câmara de Comércio Internacional de Paris decidiu que haveria uma revisão dos Incoterms a cada dez anos. Assim, a versão é 2010, que entra em vigor em 01/01/2011. O nome da revisão é Incoterms 2010.

As mudanças mais visíveis foram a redução de 13 para 11 termos e a criação de dois novos termos DAT (Delivered At Terminal) e DAP (Delivered at Place) que substituíram os termos DAF (Delivered at Frontier); DES (Delivered Ex Ship), DEQ (Delivered Ex Quay) e DDU (Deliered Duty Unpaid) tornando-os mais objetivos.

Os termos, que antes estavam organizados em quatro grupos (E,F,C e D), agora estão organizados em dois grandes grupos: 1) termos usados em qualquer modal de transporte (EXW,FCA,CPT,CIP,DAT,DAP e DDP) e 2) termos exclusivamente utilizados no modal aquaviário (FAS,FOB,CFR e CIF).

A mudança substancial foi o realismo jurídico e a objetividade do texto da versão 2010. Seguindo a mesma linha da  UCP 600, que liquidou com técnica do espelho nos Créditos Documentários, que permitia que renomados consultores aduaneiros de comércio exterior decretassem que “ Carta de Crédito não se interpreta, cumpre-se”, a Publicação ICC 715E (Incoterms 2010) liquidou com a obsessão das versões anteriores em determinar com rigor científico o momento e local da transferência dos riscos e custos logísticos e pretender estar acima de qualquer costume e legislação local.

A  versão 2010 admite, humildemente, que legislações e costumes locais podem se sobrepor aos Incoterms e, portanto, que estes NÃO são uma Lei, mas uma quase-lei, isto é, uma Lei desde que a Lei Local permita que eles sejam uma Lei.

O conceito de amurada – linha imaginária infinita do costado - nos termos exclusivos do modal aquaviário (FOB, CFR e CIF), acabou. Na versão 2010, Free on Board significa que a mercadoria deve estar o bordo, isto é, dentro do navio, e não apenas depois da transposição da amurada como antes, situação em que poderíamos imaginar a situação absurda do vendedor cumprindo o contrato de venda mesmo que os bens cruzassem todo o navio e caíssem no mar do outro lado. O momento da entrega agora depende do costume do porto de embarque e do contrato, se este estipular tal momento.

Ao detonar a pretensão de estar acima das leis e costumes locais a versão 2010 dos Incoterms caiu na real. Mas, por outro lado, gerou a necessidade de contratos de venda melhor elaborados e redigidos por parte dos profissionais do comércio exterior porque, como deve ser um contrato, agora tudo cabe interpretação. O Botox jurídico das versões anteriores dos Incoterms perdeu eficácia.

 

Claudio César Soares, 48, é consultor e professor da Export Manager Trading School.

 

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Fonte: Export Manager