15/08/2014 

Importação por pessoa Física

Edição 56

Pessoas físicas podem importar normalmente, desde que seja para uso próprio. Há três modalidades: bagagem acompanhada, remessa expressa (courier) e remessa postal internacional (correios).

Em nenhuma delas a importação pode configurar comércio. O que caracterizam o comércio são a quantidade importada e a habitualidade da importação.

Todos nós vendemos um carro usado para comprar um novo de vez em quando. Isto não é comércio. No entanto, se todos os dias compramos e revendemos um carro, somos comerciantes de carros. O mesmo se dá no comércio exterior.

Quanto à habitualidade, a fiscalização aduaneira é frágil nas modalidades de importação de pessoa física, embora não se possa dizer que inexistente.

O limite de isenção para bagagem de passageiros terrestres, de USD 300,00, tem validade a cada 30 dias, por exemplo.

No entanto, quanto à caracterização de comércio pela quantidade importada, a fiscalização aduaneira é eficiente.

Não há uma quantidade fixa de bens importados por pessoa física que caracterizem comércio. A decisão é do fiscal aduaneiro.

Se, por exemplo, uma pessoa física importa um MP4 por uma empresa de courier está caracterizado o uso.

Mas, digamos, se for 30 unidades de MP4, ninguém usará um por dia durante o mês. Está configurado o comércio. O mesmo vale para a bagagem acompanhada.

Quando a importação for para uso próprio, o despacho aduaneiro é simplificado, rápido e a tributação genérica, não importa o produto.

Se configurado o comércio, a mercadoria pode ir a perdimento, ser considerada importação comercial ou ser devolvida ao exterior. Em qualquer dos casos a solução não é simplificada.

Cláudio César Soares – Coordenador do Curso Técnico de Comércio Exterior.

claudio@exportmanager.com.br

 

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Fonte: Export Manager