15/08/2014 

Mais um Regime Especial

Edição 102

A exceção é a regra na aduana brasileira. Os regimes aduaneiros especiais são aqueles criados para atender situações econômicas especificas cuja relevância na economia nacional  justifiquem um tratamento aduaneiro privilegiado.


Regra geral, o regime aduaneiro especial tem por objetivo facilitar e desonerar algum setor econômico com vistas á exportação ou ao desenvolvimento econômico local e/ou setorial.


A ausência de uma política de desenvolvimento desde 1990,  levou o Governo Federal a agir de forma setorial e focada. Como conseqüência, regimes aduaneiros especiais foram sendo criados para atender este fracionamento de políticas econômicas.


A novidade recente é o RETAERO – Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira que suspende a PIS/COFINS-Importação e o IPI de partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas, quando importados por pessoa jurídica habilitada ao regime para serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves classificadas na posição 88.02 da NCM.


E no meio do texto surge outra novidade – o conceito de empresa preponderantemente fornecedora entendida como a pessoa jurídica preponderantemente fornecedora aquela que tenha 70% (setenta por cento) ou mais de sua receita total de venda de bens e serviços, no ano-calendário imediatamente anterior ao da habilitação, decorrente do somatório das receitas de vendas ás pessoas jurídicas habilitadas no RETAERO.


Podem  se habilitar no regime as empresas que, cumulativamente: I) cumprirem as normas de homologação aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; II) se habilitarem  na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); e III) detiverem  regularidade fiscal em relação aos impostos e contribuições administradas pela RFB.


A continuar a política econômica setorial e a profusão de regimes especiais poderemos chegar ao limite de ter um Regime Especial para Pessoa Jurídica Preponderantemente Comum.

 


O que é e quais documentos devem acompanhar o memorando de exportação?


O memorando de exportação é o documento que comprava uma exportação indireta, ou seja, quando uma empresa comercial exportadora realiza a venda dos produtos comprados do fabricante, com o fim específico de exportação, sem que ocorra processo industrial, e em um prazo de 180 dias.
Os documentos que devem acompanhar o memorando são:
- Notas fiscais do fornecedor (remetente)
- Nota fiscal de saída do exportador
- O registro de exportação (RE)
- O documento de conhecimento de embarque.
Fundamentação Legal: Convênio ICMS 113/96.


Câmbio


Dólar
Perdeu o gás e o viés é de baixa na semana testando o novo piso a 1,620.
Euro
Bateu o teto em 2,350 e na semana vai testar o piso 2,290.

 

O que é a origem de uma mercadoria?


Origem é o país onde a mercadoria foi produzida ou, se produzida em mais de um país, o onde  esta sofreu transformação substancial.Transformação substancial ocorre no país onde ocorreu salto tarifário.
O critério de salto tarifário é objetivo porque a tabela de classificação de mercadorias, no nosso caso a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, cresce em valor agregado indo de animais vivos, bens que estão na natureza até obras de arte, o próprio espírito humano materializado.


Câmbio


Dólar – compradores, incluindo a mesa do Banco Central, forçando a alta, mas que não se sustenta diante da oferta. Descolamento do mercado spot em que novo patamar foi atingido.
Euro – cotação atingiu teto na última sexta-feira. Viés de baixa na semana.


 

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Fonte: Export Manager