15/08/2014 

Quem tem medo do Radar?

Edição 58

O RADAR – Ambiente de Registro e Rastreamento dos Intervenientes Aduaneiros – é um processo de cadastramento de pessoas físicas, representantes ou não de empresas, junto à Receita Federal que as torna habilitadas a importar ou exportar.

Com exceção das importações e exportações por courier e correios até USD 3 000,00, efetuadas por pessoa física para uso próprio, e bagagens, todas as demais operações estão sujeitas à habilitação do importador ou exportador no RADAR.

Até 2002, o RADAR era um processo administrativo cujo objetivo era tão-somente credenciar o importador e/ou exportador, mediante senha e login, no Sistema Integrado de Informações de Comércio Exterior (SISCOMEX), programa que consolida os documentos e informações do despacho aduaneiro.

Com a publicação da Lei 10.637/02, os operadores do comércio exterior ficaram sujeitos à comprovação da origem e disponibilidade dos recursos empregados nas suas operações.

A mesma Lei, alterou o Decreto-Lei 1.455/76 e passou a presumir   interposição fraudulenta a não comprovação da origem dos recursos no comércio exterior.
Interposição fraudulenta é o crime que visa ocultar, por meio de pessoas interpostas desprovidas de recursos econômicos (laranjas), o real vendedor ou comprador numa operação de comércio exterior ou efetuar lavagem de dinheiro, outro crime, agora de natureza financeira.

Com a Portaria 350/02, o Ministério da Fazenda dispôs que a Receita Federal e o Banco Central deveriam estabelecer mecanismos para coibir a utilização de laranjas com vistas a ocultar a origem dos recursos empregados no comércio exterior.

No âmbito da Receita Federal, o mecanismo que passou a ser utilizado para esta finalidade prevista na Portaria 350/02 é o RADAR que, de simples cadastramento de responsáveis de empresas no SISCOMEX, passou também a ser instrumento de verificação da compatibilidade, disponibilidade e origem dos recursos dos diretores de empresas, pessoas físicas importadoras e das empresas para operar no comércio exterior e assim inibir o uso de laranjas.

Claudio César Soares – Coordenador do Curso Técnico em Comércio Exterior.

claudio@exportmanager.com.br

 

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Fonte: Export Manager