15/08/2014 

Operação Maré Vermelha é Receita Política

Edição 126

 

Tome-se uma Presidente da República indignada com a entrada maciça de moeda estrangeira. Nos dois últimos meses, segundo Banco central,  entraram no país 30,361 bilhões de dólares, 25% a mais que em 2010.
A entrada de dólares pressiona o valor da moeda estrangeira para baixo e isso reflete em nosso comércio exterior, tornando as importações mais baratas e as exportações inviáveis.


A indignação da Presidente é apenas para colorir o prato. A entrada de dólares é consequência evidente da política monetária que gera dois custos ao país: o custo da valorização da moeda e o custo da manutenção de grandes reservas internacionais resultantes de operações da mesa do Banco Central no mercado futuro de câmbio.


Adicione a isto um ano eleitoral, em que partidos e candidatos tiram o chapéu para coletar contribuições de empresários para as campanhas. É certo que a campanha é para eleições municipais, mas elas medem a temperatura das próximas eleições presidenciais.


Acrescente uma indústria estagnada e uma economia em franco processo de substituição de nacionais por importados, não necessariamente bens de consumo, que representaram  somente cerca de 10% das importações no ano passado segundo  dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC.


Nos últimos anos, empresários da indústria, por meio das suas entidades, tem se manifestado contrários à política monetária que, aumentando juros, reduz o crescimento econômico e acelera as importações, causando dificuldades às empresas nacionais ou impondo a substituição de nacionais, aumentando assim o quantum das importações.


Misture aos poucos, mexendo sempre para não empelotar, um governo com a base política liderada por velhos caciques cuja regra é pragmática: “é dando que se recebe”. Dilma parece querer mudar as regras do jogo  mas o ano eleitoral não favorece esta perspectiva. Resultado: a velha crise de sempre por orçamentos públicos.


Coloque uma pitada de maquiavelismo de Lula, como, nos momentos em que seu governo ou sua reputação estiveram em jogo, a Polícia Federal prendia, com ampla divulgação na Rede Globo, coincidentemente, algum empresário como que para demonstrar à sociedade que a burguesia é corrupta e desviar a atenção dos problemas. 


Cozinhe em fogo lento por tempo indeterminado e a receita está pronta: é utilizar a Receita Federal, órgão técnico, com grande reputação de seriedade, neutralidade e rigor na aplicação das regras, para demonstrar a preocupação com o aumento dos importados e a desindustrialização evidente, aumentando a parametrização dos processos de despacho aduaneiro de importação em canais vermelhos.


Tecnicamente, a receita adotada tem uma contradição em termos: rigor na fiscalização e combate às importações fraudulentas e subfaturadas é, por força de Lei, obrigação e esforço permanentes da aduana e não deveria tão somente objeto de operações casuísticas.


Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School.



Dólar Futuro – deve ficar entre 1,840 e 1,800


Euro Futuro – viés indefinido em torno de 2,400



Foi publicado, na edição de 22/02 do Diário Oficial da União, o Edital n° 4 da Escola de Administração Fazendária (ESAF) para concurso público da carreira de Analista de Comércio Exterior com a oferta de 157 vagas.


A renumeração inicial da carreira é R$ 12.960,77 e as atribuições do cargo de Analista de Comércio Exterior são voltadas para as atividades de gestão governamental, relativas à formulação, implementação,  controle e avaliação de políticas de comércio exterior.


Com o incremento de funcionários, espera-se  agilização dos processos administrativos do comércio exterior, sobretudo Licenciamento de Importações.



A Export Manager Trading School lançou a Coleção Dr. Comex em fascículos mensais. São quinze fascículos que compreendem todas as matérias do comércio exterior, sendo ideal para estudantes, professores e profissionais de qualquer nível de experiência solidificarem os fundamentos.


Solicite o catálogo com os títulos e condições especiais de lançamento pelo telefone: 0800 777 69 91 ou pelo email editora@exportmanager.com.br.

Preços especiais de lançamento.



Como efetuar a classificação fiscal de uma mercadoria – V ?


Se até o Passo 4 – Lendo as Notas de Seção e de Capítulo você ainda não conseguiu encontrar o capítulo (dois dígitos) ou a posição (quatro dígitos) em que a mercadoria se enquadra ou, ainda, encontrou dois ou mais capítulos em que a mercadoria possa se enquadrar,  então você terá de aplicar as Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado.


As Regras de Interpretação permitem encontrar o código correto mediante processo de eliminação e aplicação em cascata, isto é, se uma regra não se aplica, devemos seguir para a próxima até encontrar o código certo.


Passo 5 – Aplicando a Regra Geral 1


1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes.
Trata-se de uma regra geral que já comentamos anteriormente. A classificação é dada pelos textos das posições (4 dígitos) ou pelas Notas de Seção e Capítulo. Ver Passo 4.


E não se iludam com os títulos. Eles não significam nada para efeito de classificação. Por exemplo, sangue humano é classificado no Capítulo 30 – Produtos Farmacêuticos. Ninguém compra sangue na farmácia. Mas o legislador não tinha onde inserir o produto, colocou-o  por similaridade neste capítulo.

Fonte: Export Manager