15/08/2014 

Despesas de Terminal – Não Acredite em Tabelas Negociadas

Edição 127

 

De 2005 para cá os terminais marítimos aprenderam que os depositários são o que usualmente a administração chama de clientes. E clientes devem ser visitados, para conhecê-los e oferecer serviços.


Os serviços de terminal são uma commodity. Não há diferenciação, exceto no preço e na atenção que você recebe do vendedor. Mas até o preço não é completamente livre porque o administrador é concessionário ou permissionário de um local de propriedade da União.


Se levarmos em consideração que a capacidade de certos portos, como Santos, está no limite, com vários terminais operando acima da capacidade, então  podemos ver que as visitas de representantes de terminais são mera conversa fiada.


As tabelas negociadas jamais batem com o fechamento das contas. Isso porque, no fechamento, uma série de taxas, não previstas na tabela, são cobradas  aleatoriamente. E não dá nem para contestar porque, se não pagar, a mercadoria não sai.


A criatividade na invenção taxas somente perde para os agentes de carga aérea que enviam suas cotações que mais parecem uma sopa de letrinhas. Qual o motivo de não ter uma cotação clara, devidamente explicada? 


Eu faço um desafio. Tentem comparar numa planilha do Excel as tabelas de dois ou mais terminais ou cotações de dois ou mais agentes de carga. Você verá que é impossível porque cada um fornece em um padrão.


Faço um segundo desafio: envie em Excel um padrão seu e peça para que respondam no seu modelo. Duvido que consiga alguma cotação.
Lamentavelmente, os serviços de comércio exterior ainda vivem da falta de transparência.


A Receita Federal poderia atuar de forma semelhante ao Banco Central que, desde 2010, padronizou os fatos geradores de cobranças, sua forma de apresentação ao cliente e ainda  divulga em seu site os valores de todas as tarifas de todos os bancos para comparação.


O nome disso: respeito ao cliente-cidadão-contribuinte.


Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School.

 



Dólar Futuro – deve ficar entre 1,840 e 1,800


Euro Futuro – viés indefinido em torno de 2,400



Desde 02/01/2012, os bancos devem informar ao cliente de câmbio manual para viagens internacionais, previamente ao fechamento da operação, o chamado VET – Valor Efetivo Total ao cliente.


Transparência que permite comparar ofertas entre as instituições. Viajante, pergunte pelo VET ao comprar moeda estrangeira para viagem, lembrando que viajantes internacionais não precisam declarar, mas precisam de cadastro junto à instituição vendedora, valores até R$ 10 000,00 (dez mil reais).


Valores acima disso deve ser objeto de Declaração de Porte de Valores (e-DPV) disponível no site da Receita Federal: https://www4.receita.fazenda.gov.br/dpv-viajante/



A Export Manager Trading School lançou a Coleção Dr. Comex em fascículos mensais. São quinze fascículos que compreendem todas as matérias do comércio exterior, sendo ideal para estudantes, professores e profissionais de qualquer nível de experiência solidificarem os fundamentos.


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Como efetuar a classificação fiscal de uma mercadoria – VI ?


Entendido que os nomes dos capítulos e das seções somente tem valor indicativo que a classificação se dá pelos textos das notas de seção e de capítulo e pelos das posições, temos de voltar a nossa lista de capítulos e aplicar as demais regras, uma de cada vez, até encontrar, por eliminação, a correta.


Passo 6 – Aplicando a Regra Geral 2.A


2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.

Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.


A Regra 2.A pode ser resumida da seguinte forma:


a) Artigo incompleto


b) Artigo inacabado


c) Artigo desmontado


d) Artigo por montar


e) Artigo acabado


f)  Artigo inacabado


Todos estes acima se classificam como artigo acabado desde que contenham a característica essencial do acabado, completo, montado.


Esta regra é utilizada para produtos compostos por outros itens que, se separados, possuem identidade própria e, se juntos, constituem outro produto.


Por exemplo: um helicóptero importado desmontado deve ser classificado como helicóptero porque já possui a característica essencial do helicóptero.


A dificuldade é classificar produtos inacabados. É necessário responder tecnicamente quando um produto inacabado já tem essência do acabado. Por exemplo: um scanner de um aparelho de fax deve ser classificado como aparelho de fax porque já tem a essência.
 

Fonte: Export Manager