15/08/2014 

Como Descrever a Mercadoria na Declaração de Importação

Edição 131

 

O Artigo 711 do Regulamento Aduaneiro (Decreto  6.759/09) aplica multa de 1% (um por cento), com mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais)  “quando o importador ou beneficiário de regime aduaneiro omitir ou prestar de forma inexata ou incompleta informação de natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro apropriado”.


Tais procedimentos incluem a “descrição completa da mercadoria, isto é, 1) todas as características necessárias à classificação fiscal, 2) espécie, 3) marca comercial, 4) modelo, 5) nome comercial ou científico e 6) outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial.”


O Artigo é uma dos maiores fatos geradores de multas nos processos de despacho aduaneiro. Visando eliminá-las,  vamos analisar cada tópico enumerado do texto acima.


Tomemos como exemplo o produto peneira molecular descrito na Invoice da seguinte forma: “ Zeochem Molecular Sieve 4x8 Mesh” classificado em: 3824.90.75.


1) Quando o texto se refere às “características necessárias  à classificação fiscal” devemos interpretar como sendo os elementos técnicos que a própria classificação  fiscal determina.


A posição 3824.90 possui o seguinte texto: “Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; trocadores de íons para o tratamento de águas; preparações à base de zeólitas artificiais”.


No item sublinhado temos a descrição do produto que deverá constar na Declaração de Importação. Não é preciso repetir o texto da NCM, basta tomar os elementos técnicos que a NCM utiliza para descrever o produto e indicá-los na declaração.


Como neste caso não há indicação destes elementos, teremos de consultar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.


No item 14 da posição 3814 da NESH, temos:


14) Os permutadores de íons (incluídos os permutadores básicos e os permutadores ácidos), exceto os polímeros do Capítulo 39. São compostos insolúveis que, postos em contato com uma solução eletrolítica, trocam, por meio de reação reversível, um dos seus íons por um íon de uma substância dissolvida na solução. (...) Além de outros usos, ainda são empregados para transformar a água salgada em água potável. As zeólitas artificiais (de constituição química definida ou não), com exceção daquelas contendo aglutinantes, são todavia excluídas (posição 28.42)


Ou seja, faz-se necessário distinguir se a mercadoria possui ou não aglutinantes, informação que não consta da Invoice nem é elemento descritivo da NCM. Precisamos consultar o catálogo do produto.


Além disso, há vários usos então precisamos indicar o uso.


2) A espécie no caso é peneira molecular;
3) Marca comercial é Zeochem;
4) Neste caso não há modelo, mas a malha 4 x 8;
5) Nome comercial ou científico, no caso, zeólita artificial, já indicado no texto da NCM;
6) Outros atributos são aqueles indicados na Nomenclatura de Valor e Estatística, quando o produto estiver nela classificado.


Assim, o texto da Declaração de Importação deve ser:


Peneira Molecular marca Zeochem, malha 4x8, constituída por zeólitas artificiais utilizadas para desidratação de etanol, sem aglutinantes  utilizada na desidratação de etanol.


Pronto. Estão cobertos todos os tópicos que poderiam gerar dúvidas quanto à classificação fiscal exata seguindo assim a literalidade da lei.


Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School.



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Como efetuar a classificação fiscal de uma mercadoria –IX?


Vimos que o conjunto de regras 3 aplica-se sempre que tivermos produtos compostos por itens que, separados, possuem essencialidade própria e, junto, compõem uma nova essencialidade, ou não.


A Regra 3.A determina  que, nestes casos, devemos buscar a especificidade do código a partir da essencialidade do produto.


Mas há casos em que não temos nem especificidade  não importa a descrição que se dê  ao conjunto. Nestes casos, aplica-se a Regra Geral 3.B.


Porém, há casos em que nem há posição específica nem um dos itens de produtos misturados, obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes ou sortidos acondicionados para a venda a retalho confere característica essencial ao produto.


Neste s casos, aplicamos a Regra Geral C que sai da essencialidade e busca um critério objetivo.


Passo 10 – Aplicando a Regra Geral 3.C


Regra Geral 3.B. - Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica- se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.


Tomemos como exemplo um “conjunto de lingerie composto de calcinha de algodão e sutiã embalados em caixa de papelão”


O item sutiã classifica-se na posição 6112.10.00 – sutiãs e bustiês. O item calcinha classifica-se como 6208.91.00.


Trata-se um kit. A regra 3.A pede uma classificação específica. Não há. A Regra 3.B pede um item essencial. Qual é mais essencial, calcinha ou sutiã? Assim, aplicamos a Regra 3. C pegando o maior na ordem numérica que é calcinha. O conjunto classifica-se como calcinha – 6208.

 

 

 

Fonte: Export Manager