15/08/2014 

Para que serve a NVE?

Edição 134

 

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) tem por objetivo, nos termos da Instrução Normativa SRF 80/96, (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/Ant2001/Ant1997/1996/insrf08096.htm) aprimorar a valoração aduaneira e a estatística de comércio exterior para bens eleitos pela Receita Federal.


Recentemente, por meio da Instrução Normativa RFB 1268/12, (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12682012.htm) a Receita Federal alterou a lista de produtos inclusos nesta Nomenclatura cuja base é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


A NVE especifica, para cada código elegido, atributos e especificações que detalham a mercadoria e que influenciam o seu preço.


Atributos são as características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço; e
especificações, compreendem o detalhamento de cada atributo, que individualiza a mercadoria importada.


Para exemplificar, vamos tomar como exemplo a posição 8711 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral.


Uma dos subitens desta posição é a 8711.30.00 - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 500 cm³.
Para este subitem, temos os atributos 1) AA MARCA/MODELO; 2)  AB CILINDRADA (cm3); 3) Atributo AC POTÊNCIA (cv); 4) Atributo AD PESO SECO (kg) e Atributo AE TIPO. Tais atributos estão detalhados porque mudanças em cada um deles altera o preço do bem que compõe a base de cálculo dos tributos na importação.


Para cada um destes atributos, temos as especificações como, por exemplo, no atributo AB Cilindrada temos: 0001 - Até 300; 0002; Superior a 300 até 400; 0003 - Superior a 400.


Dentro do atributo cilindrada, a variação nestas faixas também altera o preço.


Tais detalhamentos, inseridos em aba específica da Declaração de Importação, precisam a quantidade e o valor médio importado de itens que, se não tivessem este nível de detalhamento poderiam ser nivelados indevidamente, alterando a arrecadação e causando distorções de preços nos mercados.


Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School.

 

 


Dólar Futuro: Baixa na semana com piso a 1,950


Euro Futuro: Baixa na semana com piso a 2,450

 


Receita Federal lança o programa “Conheça Nossa Aduana”.
(http://www.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/jun/ConhecaAduana.htm) e veja as unidades da aduana que estarão abertas à visitação pública, mediante agendamento, no próximo dia 04/07/2012.

 

 


Como efetuar a classificação fiscal de uma mercadoria –XIII?


A Regra Geral 5.a cuida daquelas embalagens de uso prolongado comumente utilizados nos produtos que estas acondicionam.


Já a Regra Geral 5.b trata das embalagens comuns, de uso não prolongado, que normalmente são utilizadas na embalagem dos produtos.


Também nestes casos, a regra determina que a embalagem classifica-se como o produto desde que o contenha, com exceção das embalagens de uso repetitivo.


Passo 12 – Aplicando a Regra Geral 5.b


Regra Geral 5.b)


Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as  embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.


Exemplo:


Caixa de sapato contendo sapato classifica-se como sapato. Botijão de gás de cozinha contendo gás pode ser tanto classificado como gás ou, em virtude do uso repetitivo do botijão, ser faturado o gás e o botijão como empréstimo.

 


 

Fonte: Export Manager