15/08/2014 

Santa Catarina é a Única Plataforma de Negócios do País

Edição 135

 

A opinião é uniforme: a Resolução do Senado 13/12 que unificou a alíquota do ICMS interestadual sobre importados em 4%, não obstante as inúmeras lacunas e incertezas relativas à sua aplicação, irá afetar a economia catarinense.


Mas como? As respostas dos próprios catarinenses até o momento revelam um claro viés emocional.


Quando tomamos os números, podemos observar que o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS concedido às empresas utilizar os portos alfandegados do Estado acarreta um passivo fiscal à Fazenda local. É dinheiro que poderia ir para ações sociais e de infraestrutura.


Mas então por que tanta celeuma com o fim dos benefícios fiscais. A questão não é fiscal, é econômica.


Os benefícios fiscais geram o que os economistas chamam de externalidades, isto é, movimentação econômica e logística local que gera renda e, eventualmente, maior arrecadação de outros tributos, mas, neste caso, federais, a qual está sujeita a repasses da União.


A unificação do ICMS interestadual em 4% é então positiva para a gestão fiscal do Estado, porém maléfica quando pode acarretar a fuga de operadores econômicos, reduzindo assim as externalidades.


Posto de forma mais objetiva a questão a ser respondida é: como manter ou fazer crescer as externalidades econômicas em Santa Catarina com um novo indutor que não sejam os benefícios fiscais?


Esta é a questão que o iremos levantar opções de resposta na Palestra “Unificação do ICMS Interestadual de Importados – Impactos em Santa Catarina” a ser realizada no próximo dia 13/06 às 18h30 no Auditório do Porto de Itajaí e no dia 14/06 na Associação Comercial de Joinvile.


Adianto um insight: os números de Santa Catarina revelam também um grande equilíbrio econômico regional, dos modais de transporte e entre exportação e importação. Este equilíbrio é típico de plataforma de negócios, como Hong Kong, por exemplo.


O conceito não se aplica a outros Estados. Em São Paulo, temos uma divisão econômica muito clara entre interior e a capital com forte imbalance logístico em função do Porto de Santos. No Nordeste temos deficiências ainda grandes logísticas, infraestruturais e de capacitação de pessoas. Minas Gerais não tem porto e o Espírito Santo é muito distante do eixo econômico principal que é o sul e o sudeste. O Rio de Janeiro sofre de problemas crônicos com insegurança e corrupção.


A ideia é mostrar aos catarinenses um diagnóstico, e alguns prognósticos, ambos com embasamento técnico e sistemático, sobre o conceito de plataforma de negócios como indutor da economia.


Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School.



Dólar Futuro: indefinido na semana em torno de 2,05


Euro Futuro: indefinido na semana em torno de 2,55



Auditores Fiscais da Receita Federal prometem paralisação permanente a partir de 18/06.



Como efetuar a classificação fiscal de uma mercadoria –XIV?


A última Regra geral de classificação é a 6. É uma regra de fechamento indicando, como a regra 1 como se deve dar o comparativo entre duas subposições.


A bem da verdade, é uma regra de lógica que explicita que as subposições somente podem ser comparadas se forem do mesmo nível.


A expressão latina mutatis mutandis significa “tendo se levado em conta as regras anteriores”.


Passo 13 – Aplicando a Regra Geral 6


6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, bem como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Na acepção da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.


Exemplo:


0102 – Bovinos domésticos
0102.21 – Reprodutores de Raça Pura
0102.21.10 – Prenhes ou com cria ao pé
0102.21.90 – Outros
0102.29 – Outros
0102.29.1 Para reprodução
0102.20.11 – prenhes ou com cria ao pé
0102.29.19 - Outros


Dentro da posição 0102 Bovinos  domésticos temos duas subposições, a 21 e a 29. Assim, um boi de raça pura não prenhe nem com cria ao pé classifica-se  como 0102.21.90 – outros.


Este outro não é o mesmo da subposição 0102.29.29 que são bovinos domésticos pangarés para reprodução não prenhes nem com cria ao pé.

 

 

Fonte: Export Manager