15/08/2014 

Plataforma logística de Santa Catarina independe de Benefícios

Edição 142

 

Ainda que sua legalidade seja objeto de questionamento e, efetivamente, da forma como têm sido concedidos nos últimos dez anos em vários Estados, são inconstitucionais, os benefícios fiscais de ICMS sobre produtos importados tiveram o mérito de criar um cluster logístico de comércio exterior no país – o de Santa Catarina.


O Estado contempla na atualidade cinco portos em uma região estratégica – está no epicentro da maior economia do país composta pelos Estados do Sul e do Sudeste.


E o maior mérito do eminente fim dos benefícios é que Santa Catarina pode agora vender sua plataforma logística como um valor em si mesma e com segurança jurídica, tendo em vista que a chamada “Guerra Fiscal dos Portos” acabou por gerar passivos a importadores, sobretudo os localizados no Estado de São Paulo.


A principal característica de um cluster, que no Brasil se denomina Agregado Produtivo Local, é deter, em uma localidade específica, todos os fatores de competitividade necessários à produção de certo produto ou serviço.


Tomemos o complexo Itajaí/Navegantes como exemplo. Eles estão localizados defronte um do outro e, no seu entorno, temos prestadores de serviços logísticos (agentes de carga,transportadores,despachantes aduaneiros, operadores portuários e serviços conexos à operação portuária) e, além disso, serviços comerciais, como tradings e consultores.


Temos escolas que formam e aperfeiçoam profissionais para exercer a atividade de comércio exterior. A Export Manager Trading School, única escola de traders do país, instalou recentemente uma unidade em Itajaí.


Nas áreas retroportuárias, o movimento  econômico gerado pelos benefícios fiscais fizeram com que surgissem armazéns e edifícios voltados às operações de armazenagem, distribuição e movimentação de cargas.


E finalmente, temos uma plataforma logística que, naturalmente, pode e deve ser melhorada, como melhoria das estradas de acesso por  exemplo que ainda são um gargalo para os portos catarinenses.


Ao lado, temos Balneário Camboriú, um cluster de entretenimento que complementa o cluster Navegantes/Itajaí. Ninguém vive só de trabalho.


Este conjunto de características torna o Estado de Santa Catarina algo único no país tendo em vista que o Porto de Santos encontra-se limitado em espaço e capacidade operacional.


Falta apenas uma ação coordenada de mostrar aos players de comércio exterior as facilidades e vantagens competitivas de operar em um cluster logístico e a redução de custos que ele traz.


O Fórum NetMarinha de 2012, a ser realizado no Sul Trade Summit nos próximos dias 20 e 21/09 terá um painel para discutir o tema.


Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School.



Importados


Segundo o Departamento de Comércio Exterior da FIESP a participação dos importados no consumo interno atingiu seu nível recorde no primeiro trimestre com 24% do total.


Greves


Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil, nos últimos sete anos, as greves a Receita Federal, Ibama e Anvisa somaram 655 dias, praticamente 02 anos ou quase 30 por cento do período.

 

Porto Secos


Art. 11.  Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.


1o  Os portos secos não poderão ser instalados na zona primária de portos e aeroportos alfandegados.


2o  Os portos secos poderão ser autorizados a operar com carga de importação, de exportação ou ambas, tendo em vista as necessidades e condições locais.


Art. 12.  As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão (Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1o, inciso VI).


Parágrafo único.  A execução das operações e a prestação dos serviços referidos no caput serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.

 



Toda mercadoria que saia para ou entre no país deve ser feita por intermédio de recinto alfandegado em zona primária.


A zona primária compreende os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.


No conceito moderno de aduana, tais locais devem ser pontos de passagem tendo em vista a sua escassez em relação ao restante do território aduaneiro.


Por esta razão foram criados os chamados locais alfandegados de zona secundária, comumente  denominados de portos secos, onde é possível realizar todos os serviços aduaneiros.


Por definição, os portos secos não podem ser criados em zona primária e estão sujeitos aos regimes de permissão, se as instalações são privadas, ou de concessão, se as instalações são públicas, ambos mediante procedimento licitatório prévio.
 

 

 

Fonte: Export Manager